Terraplenagem Refinaria Abreu e Lima_Novembro - Foto: Simone Medeiros/Ascom Suape
Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa autorizou o desmatamento de 508 hectares de manguezais, 17 de mata atlântica e 166 hectares de restinga
LEI APROVADA
A preocupação se justifica. Um novo projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco autorizou o desmatamento de 508 hectares de manguezais, 17 de mata atlântica e 166 hectares de restinga. A área é necessária para a instalação de novas indústrias em Suape.
“Nós temos seis empresas para se instalar na área molhada que vão ocupar exatamente este primeiro canal e outras nove empresas que vão para parte seca do nosso distrito industrial para que deem apoio a este cluster naval”, explica Ricardo Padilha , diretor de Engenharia de Meio Ambiente de Suape.
“Somente neste momento com estes negócios que eu já citei são 15 empresas, giram em torno de 28 mil empregos diretos. Empregos indiretos você pode multiplicar por 3, por 5, alguma coisa nesta ordem”, calcula Padilha. Se um cidadão comum derrubar uma árvore da mata atlântica ou do mangue, estará cometendo um crime ambiental.
Estas áreas são protegidas por lei, mas a própria legislação deixa escapar uma brecha legal para o desmatamento. Ele está previsto em obras de utilidade pública e de interesse social desde que seja aprovada uma lei e haja compensação. A lei foi aprovada por 28 deputados – apenas onze votaram contra a derrubada do mangue. Desmatamentos tão grandes, dependem também da anuência do Ibama.
A lei já foi aprovada, mas existem alguns passos que antecedem o início da derrubada do mangue. Isso só será possível quando Suape definir as áreas de reposição e de que forma vai se dar a reposição florestal. Uma outra condição é com relação à licença para a instalação do empreendimento. E há ainda a atualização do estudo de impacto ambiental para este novo empreendimento. Suape está em falta com os compromissos que assumiu para compensar os danos ambientais ao longo de 30 anos.
Por isso os ambientalistas temem pelo novo desmatamento. “Infelizmente Suape não vem cumprindo com as suas compensações. Recentemente foi divulgado pela imprensa, o Ibama aplicou uma multa de quase dois milhões porque Suape não replantou 28 hectares de mangue, o que dirá 900 hectares”, questiona Susy Rocha , coordenadora de Comunicação da Aspan. O diretor Ricardo Padilha diz que não cabe mais improviso em Suape.
“Esses projetos de fato alguns não tinham sido pagos e a partir de 2007 um a um vem sendo contratados e tem sido pagos pra que de fato Suape não carregue o nome de ter passivo ambiental”, reconhece.
MORADORES
Não são apenas os problemas ambientais que preocupam. Os sociais também. A ilha da Tatuoca, cheia de pequenos sítios, será totalmente desocupada para dar lugar aos novos empreendimentos. Alguns desses sítios foram ocupados por várias gerações de uma mesma família. Dona Hilda nasceu e passou os 61 anos de vida no sítio. Foi lá que ela criou 12 filhos e vê os netos crescerem. a vida é simples, mas não falta nada. “Aqui a gente tem uma macaíba, tem uma mangaba, tem o caju, manga, de tudo a gente tem”, explica.
“Vou sentir muita saudade. Eu quando eu sair daqui nem pra banda daqui eu pendo mais por causa eu não quero ver mais, ficar relembrando não”, planeja. Suape está construindo 51 casas que vão atender a esse público. “Quero registrar que o problema social de Suape não é só este. Existem outros e a política social da empresa, tem dito, no momento em que chega uma empresa nova, há uma negociação e estas pessoas saem dessa área e a empresa é instalada, sempre com alguma forma de compensação”, afirma Ricardo Padilha.
As entidades ambientalistas se mobilizaram, protestaram e conseguiram uma pequena vitória. A pressão popular fez com que o governo reduzisse em 43% a área de mangue a ser desmatada, mas isso não significa que o pedaço do manguezal poupado deixará de ser derrubado no futuro . É só uma questão de tempo.
Quando Suape precisar de mais áreas para crescer, a parte do mangue retirada do projeto será aterrada. Em contrapartida à perda da biodiversidade, o Ibama cobra de Suape a atualização do estudo de impacto ambiental, feito há dez anos, e a definição de áreas destinadas à recuperação.
“O grande foco da gente será tentar amarrar pra que as áreas degradadas sejam recuperadas, com isso a gente entende que aí sim pode se dar uma compensação real”, explica Ana Paula Pontes , superintendente do Ibama em Pernambuco. As entidades ambientalistas ainda não desistiram. “Vamos entrar na justiça, liminares, enfim, tudo que pudermos recorrer até esgotar todos os instrumentos jurídicos pra tentarmos impedir este ato tão criminoso de supressão de mangue”, promete Susy Rocha.
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